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Quais são as Garantias Locatícias segundo a Lei do Inquilinato?

Postado por Douglas Varreira em junho 15, 2020
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Todo contrato de locação de imóveis deve seguir a Lei do Inquilinato. A mesma lista garantias, que servirão para dar seguridade ao proprietário. Mas afinal, quais as garantias que a Lei do Inquilinato cita? Para facilitar aos leitores, listo as 3 GARANTIAS LOCATÍCIAS e suas explicações práticas.

Mas afinal, O que é Garantia Locatícia?

Como o próprio nome diz, a garantia locatícia é uma garantia que o inquilino apresenta ao proprietário. Dando seguridade e demonstrando ao mesmo que não ficará desamparado em caso de inadimplência.

Muitas pessoas confundem o pagamento de aluguel com garantia locatícia, ou até mesmo não sabem a necessidade de seu uso. E por conta disso, acabam muitas vezes aprendendo sobre garantias que não são válidas pela lei. Podendo gerar dor de cabeça e perda de tempo futura. Sem mais delongas, prosseguiremos com as 3 Garantias Locatícias Listadas na Lei do Inquilinato.

Seguro Fiança

Resumidamente, é um seguro que o inquilino contrata junto a uma seguradora. A mesma irá garantir a totalidade das obrigações do locatário, como condomínio, aluguel, IPTU, luz, água, etc.

O locatário arca com o valor do aluguel (+ taxas) além do seguro fiança, que é aproximadamente 19% do aluguel mensal.

Por garantir todos os pagamentos ao proprietário, é uma das garantias mais conhecidas e requisitados pelos mesmos. Todavia, o locador deve entender que é necessário o seguro estar totalmente quitado para sua integral indenização.

Fiador

Consiste em um terceiro (denominado fiador) se responsabilizar pelo pagamento de aluguel e encargos do locatário em caso de inadimplência. Para isso, o fiador deverá apresentar imóveis quitados ou demonstrar sua capacidade financeira. Além disso o fiador pode ser pessoa jurídica ou física.

Imóvel de Família serve como Garantia

Imóvel de família se refere ao imóvel que o fiador reside. Dessa forma, a Lei é clara ao declarar que bem familiar pode ser penhorado em caso de inadimplência do fiador.

Tal garantia dá ao proprietário segurança devido a grande parte dos fiadores apresentarem imóveis como garantia. Dessa forma, em caso de inadimplência, o mesmo será penhorado.

Você já Leu: Taxas de Condomínio: de quem é a responsabilidade?

Caução Locatícia

A caução locatícia é a garantia baseada no patrimônio do locatário. Ou seja, consiste na apresentação de um bem do locatário como garantia. Esse bem pode ser mobiliário, imobiliário, dinheiro ou títulos e ações.

A caução mais conhecida é em dinheiro, onde o inquilino deposita o valor em caderneta poupança. Esse valor não poderá ultrapassar 3 meses sobre o valor de aluguel. Além disso, a garantia poderá ser usada em caso de despejo a favor do locador, ou retornar ao locatário no final da locação.

Caução não é adiantamento de aluguel!

Esse item confunde muitas pessoas, fazendo com que a caução seja descontada dos últimos 3 meses. Porém entenda, que pagamento de aluguel é uma coisa, garantia locatícia é outra coisa.

Finalizando

Ao observar diversas opções de garantias que o locatário pode apresentar, ao contrário de muitas ofertas não citadas em lei que vem sido divulgadas e usadas no mercado imobiliário (como aluguel sem garantia, com cartão de crédito, etc.), cabe ao locador e locatário estarem cientes de quais garantias realmente são válidas segundo a lei, segui-l as e exigi-las

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